Foto de home office

Geralmente exercida por profissionais liberais ou autônomos, numa relação de prestação de serviço com seus clientes, a prática do home office, forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório central ou centro de produção, começa também a ganhar adeptos entre os colaboradores celetistas (CLT). Permitir que o funcionário deixe o espaço físico da empresa e exerça suas funções remotamente pode ser uma eficiente ferramenta de motivação. No entanto, não são raros os casos nos quais as empregadoras se sentem inibidas a adotar tal postura por receio das leis trabalhistas.

De acordo com Andréia Antonacci, consultora trabalhista previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), as leis para os trabalhadores home office são exatamente as mesmas das aplicadas a um colaborador “comum”. Na prática, isso significa que, no contrato, devem estar estipulados a jornada de trabalho e o período em que a pessoa deverá trabalhar. Além disso, explica a consultora, o profissional possui os mesmos direitos, como férias, 13º salário, bônus, vale refeição (se estiver no pacote, visto que não é um benefício obrigatório), recolhimento de FGTS, entre outros. A única exceção é a concessão do vale transporte que, por motivos óbvios, torna-se desnecessária.

Monitoramento, a grande questão

Mais utilizada por profissionais de vendas ou por aqueles cuja função é intelectual, como consultores, a prática de home office exige um elevado grau de confiança e responsabilidade de ambas a partes. “O grande receio da maioria das empresas são as formas de monitorar a jornada de trabalho desses colaboradores”, diz Andréia. Para minimizar essa preocupação, algumas medidas já podem ser adotadas.

Para trabalhadores que necessitam acessar a intranet da empresa, o controle pode ser realizado por meio da restrição do acesso ao sistema somente para os horários de trabalho estipulados no contrato. Outras companhias têm adotado a estratégia de conceder ao funcionário o computador de trabalho que tenha em si um leitor de digital, que mostra quando o profissional acessou a máquina. A senha, intransferível e inviolável, precisa ser renovada diversas vezes ao dia, de acordo com a periodicidade estipulada pela empregadora.

Outras formas de monitoramento são as checagens por meio de ligações telefônicas. “É chato ficar ligando o tempo todo para o colaborador com objetivo de verificar se ele está ou não produzindo, mas essa é uma ação legal”, diz Andréia. Colocar no contrato a obrigatoriedade de reuniões periódicas no escritório para cobrar resultados ou preservar a coesão e alinhamento da equipe também é uma atividade legítima. Nesses casos, o ônus do deslocamento até o local é arcado pela empresa.

Riscos

Se existem algumas técnicas que permitam o controle do trabalho do funcionário, a grande verdade é que a confiança entre as partes ainda é o elemento mais importante na relação profissional dessa natureza. Ou seja, os riscos existem. Se um empregado, com dificuldades para se organizar, passa a trabalhar à noite e um belo dia resolve entrar com uma ação exigindo adicional noturno, ele pode.

De maneira similar, caso um profissional, cuja produtividade tenha aumentado, consiga cumprir com suas obrigações num período de tempo menor que as oito horas, ele pode utilizar o tempo extra para afazeres pessoais. Dificilmente a empresa conseguirá provar esse procedimento. “Os riscos existem em qualquer relação profissional, independentemente de seu formato”, diz a consultora. “O que muda é a natureza dos problemas”, finaliza.

Conheça algumas vantagens e desvantagens do homeoffice:

Vantagens para empresas:

* economia com empregados

* facilidades de mudança do ramo de atividade, em caso de insucesso

* oferecimento de produtos e serviços melhores, com custos menores

* otimização de atividades

Vantagens profissionais:

* auto-gerenciamento profissional

* privacidade, desde que planejada

* redução de custos (aluguel, transporte, refeição e infra-estrutura básica)

* maior liberdade profissional

Fonte: Canal RH – por André Carvalho
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